JUSTIÇA MANDA SUPENDER TEMPORARIAMENTE A VENDA DE TERRENO

QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2011

JUSTIÇA MANDA SUPENDER TEMPORARIAMENTE A VENDA DE TERRENO

O Ministério Público de Monsenhor Tabosa entrou com ação cautelar contra a venda de um terreno para a construção de uma creche no Bairro Dedeus Mocó.

A Medida Cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando se manifestar a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente.

O Ministério Publico pegou como base a denuncia apresentada pelo vereador ANTONIO DE PINHO MELO que disse que o terreno que o município quer comprar por R$ 60.000,00 é super faturado e em um local inadequado.

O vereador Pinho disse que a Comissão responsável pelo levantamento feito neste terreno é composta de funcionários da prefeitura. Pinho disse ainda que uma creche que a prefeitura está fazendo no bairro Carrapicho se encontra completamente parada. Esses argumentos do vereador Pinho levou o Ministério Público a entrar com essa ação e o Juiz da Comarca de Monsenhor Tabosa aceitou e já notificou o Executivo Municipal, o proprietário do terreno e deve notificar também a Câmara de vereadores para que se manifestem em 05 dias sobre as acusações.

O vereador Fernando Rodrigues disse que o prefeito Zé Souto vai recorrer da decisão tenho em vista que as afirmações do vereador Pinho não são verdadeiras.

Fernando disse que a Comissão feita para avaliar o terreno não é composta só de funcionários da prefeitura. O vereador Fernando disse que nessa comissão tem um Engenheiro Civil e um funcionário do Cartório de Titulo de documento deste município que não pertencem ao quadro de funcionários do município.

Já com relação a creche do Carrapicho onde o vereador Pinho disse que essa obra está parada o vereador Fernando disse também que isso não é verdade tendo em vista que a essa obra está em pleno funcionamento.

Outro detalhe importante é que na votação da compra deste terreno feito pela Câmara municipal nem mesmo o vereador Pinho votou contra, ele apenas se absteve de votar. Abstenção significa que nem votou a favor e nem contra, Os demais vereadores votaram a favor.

O vereador Fernando disse que é muito difícil se barrar a venda de um terreno deste principalmente porque os argumentos apresentados pelo vereador Pinho não são verdadeiros.