Cartão magnético de CPF não será mais emitido a partir desta segunda-feira (6)
A partir desta segunda-feira (6), a Receita Federal (RF) não emite mais o CPF em cartões de plástico. Para ter o número do Cadastro de Pessoa Física, basta comparecer às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF) e dos Correios e apresentar um documento oficial de identidade.
O interessado receberá o número impresso em papel térmico, usado também nos extratos bancários. Em seguida, o contribuinte deverá acessar o site da Receita e imprimir o comprovante que atesta a autenticidade do documento.
As estatais conveniadas podem exigir, pela impressão, o pagamento de até R$ 5,70 (mesmo preço do cartão). A Instrução Normativa 1.054/2010, entretanto, não exige que seja esse o valor, o qual, segundo a Receita Federal, é o que vem sendo cobrado da população.
Agilidade e economia
Antes, o prazo para a liberação do número do CPF era até sete dias. Para receber o cartão de plástico, o contribuinte tinha que esperar cerca de 45 dias. Além da agilidade, a Receita alega redução de custos para o órgão. Para o solicitante, no entanto, não muda nada, já que o preço de R$ 5,70 cobrado do cartão é o mesmo para a emissão em papel térmico.
Emissão pela internet
A Receita Federal estuda a emissão do CPF pela internet, sem a necessidade de o contribuinte ir aos postos conveniados. Apesar disso, questões de segurança ainda não permitiram a finalização de um sistema confiável para o processo.
Quem necessita alterar os dados ou a emissão da segunda via pode recorrer ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para isso, é preciso acessar a página da Receita na internet e solicitar um código digital.
Cobrança ilegal
De acordo com o Fisco, embora instituições financeiras, comerciantes e até órgãos oficiais, em certa ocasiões, solicitem a apresentação do cartão do CPF, essa exigência é ilegal.
Com informações da Agência Brasil